A Frente Mobiliza Curitiba se reuniu quarta-feira, dia 12, na sede do Conselho Regional de Serviço Social, para traçar os primeiros passos da participação social na revisão do Plano Diretor de Curitiba. Representantes de diversos segmentos estiveram presentes, como movimentos sociais, sindicatos, entidades de classe, universidades, organizações da sociedade civil, etc. Os temas como participação, mobilidade, habitação e espaço público-privado foram debatidos, conforme sua relevância no planejamento de Curitiba e a necessidade deste ser democrático e participativo.
Algumas prioridades de ação foram elencadas para cobrar o poder público e aumentar efetivamente a participação popular na revisão do Plano. As questões vistas como cruciais são a trânsparência, a sensibilização da população, a exigência de um conteúdo mínimo para o plano diretor e a democracia nas audiências públicas.
Foi reforçada, também, a necessidade de o Plano Diretor ser lei e de os planos setoriais integrarem o Plano Diretor. Só assim a população poderá exercer controle social e colocar suas prioridades na forma de gestão democrática determinada pelo Estatuto da Cidade.
Em relação às audiências, chegou-se ao consenso de que elas devem ser mais democráticas e participativas. Atualmente, a participação da população nas reuniões não é estimulada. Sendo assim, uma das propostas é a de que o poder público convoque as audiências com no mínimo 15 dias de antecedência. Outra questão importante é a criação de materiais informativos e de fácil entendimento, para que a sociedade se sinta parte do debate.
Diversos setores por uma outra Curitiba
O integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, MNLM, Maurício Rodrigues de Souza, expôs os problemas enfrentados por quem luta por condições dignas de moradia. Mesmo 2014 sendo ano de revisão do Plano Diretor, o poder público não providenciou o levantamento de imóveis urbanos vazios. Esses espaços ociosos ajudam a transformar a moradia em um privilégio e não um direito.
Maurício também abordou as contradições no funcionamento da Companhia de Habitação Popular em Curitiba, a Cohab. “É preciso fazer uma auditoria na fila da Cohab. Muitas pessoas se inscrevem e o jeito como a Cohab administra essa fila não está contemplando quem tem mais necessidade”, aponta.
Sobre a questão da Cohab, a assessora jurídica da Terra de Direitos, Luana Coelho, salientou o fato de Curitiba não ter mais uma Secretaria de Habitação. “Como a Cohab é uma empresa, funciona com uma lógica diferente, pois precisa auferir renda. Por isso, precisamos de um órgão da administração pública direta que promova políticas públicas de habitação”, propõe.
O movimento da população em situação de rua também esteve presente na reunião, expondo os problemas de higienização e violência que vem sofrendo, e a necessidade de se efetivar uma política habitacional adequada a esta população.
No ramo da Mobilidade foram levantadas as urgências da estrutura de Curitiba para a ciclomobilidade. Rodolfo Jaruga, do Cicloiguaçu, reforçou que a capital paranaense não tem um plano de mobilidade. Jaruga também apontou que o Governo Federal deu o prazo de até 2015 para que as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes apresentem um plano de mobilidade, exigido pela Lei Nacional de Mobilidade Urbana. O texto prevê prioridades para o trânsito, como a prevalência de transporte não motorizado e público. “De qualquer maneira, tendo em vista a Lei de Mobilidade Urbana, Curitiba terá que formular um plano de mobilidade ainda este ano. Esse é o prazo final”, lembra.
