Transporte é direito, não mercadoria. Transparência e redução da tarifa

A gestão do transporte público de Curitiba há muito tempo se mostra desgastada. Desde a década de 1980 não havia sido realizadas licitações, estando, desde então, as mesmas empresas administrando o serviço.

Uma licitação do sistema foi feita em 2010, contudo há sérios indícios de fraude desta recente disputa pública. Relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), pela CPI dos Transportes da Câmara Municipal, pela OAB/PR e por sindicatos da área indicam a necessidade de anular esta última licitação devido às irregularidades. Ainda mais, o relatório do TCE/PR comprovou que, pelo menos, 43 centavos da tarifa estariam sendo pagos indevidamente. Esse valor se refere às irregularidades que o Tribunal verificou na chamada tarifa técnica (o valor pago pelo município aos empresários). O TCE/PR indicou ao prefeito que reduzisse a tarifa, porque o município e os usuários estariam pagando valores muito altos. Tudo isto já amplamente denunciado por entidades como a Plenária Popular de Transporte.

Toda essa situação ocorre por falta de transparência na gestão do transporte público municipal. A Prefeitura e a URBS tratam o assunto com excesso de expressões técnicas e de forma obscura. No fundo, é preciso ser mais claro, porque é direito da sociedade controlar os preços que são pagos por serviços públicos, e evitar lucros imorais aos exploradores dos serviços. Neste sentido, a Frente Mobiliza Curitiba defende a participação democrática na gestão do transporte, e apresenta a proposta de Controle Social e Participação Popular na gestão do transporte público.

O Conselho Municipal de Transporte (COMUT-CT) e o Conselho de Administração da URBS devem garantir a participação da sociedade. O COMUT-CT foi instalado em 2009 e tem caráter meramente consultivo – ou seja, não pode tomar decisões que efetivamente influenciem na gestão do transporte público. Além disso, como se pode perceber de leitura do Decreto Nº 397/09, que instituiu o COMUT-CT, apenas uma das 10 cadeiras do Conselho pertence, de fato, à sociedade civil. Por outro lado, o Conselho de Administração da Urbs também não garante o controle social pela participação direta da sociedade.

Assim, é fundamental democratizar os órgãos de gestão com:

– Controle social na gestão do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana.

– Participação do movimento sindical, popular e estudantil no Conselho Municipal de Transporte e no Conselho de Administração da URBS.

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