Estudo de caso – Plano Diretor de Curitiba
“Avaliação Sintética
O Plano revigora princípios já colocados pela constituição e pelo Estatuto da Cidade, aproximando-os segundo as particularidades locais. Entretanto, depende de uma série de regulamentações e políticas específicas (componentes ainda não aprovados) para que os mecanismos, fundamentados por tais princípios, sejam colocados em prática.
Em relação ao ordenamento territorial, em especial, a organização do uso e ocupação do solo, o plano traz algumas inovações, em geral ampliando parâmetros de ocupação e definindo novas funções (baseadas nas alterações da lei de uso do solo realizadas em 2000) que, porém, não alteram a configuração urbana estrutural da cidade, destacada pelos
eixos que combinam a ocupação do solo, sistema viário e as principais linhas de transporte coletivo.
A possibilidade de interferir na lógica de retenção especulativa e democratizar as decisões sobre a gestão urbana dependem dos desdobramentos ou regulamentações que devem ser debatidas com o Conselho da Cidade de Curitiba e, em seguida, encaminhadas a Câmara Municipal de Curitiba. Por se tratar de uma lei que remete a uma série de
regulamentações, seu impacto na realidade urbana, depende da qualidade das leis complementares e da forma como devem ocorrer os processos participativos para seu aprimoramento.”
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