Porque a mobilidade é um direito!

A discussão acerca do Plano Diretor também inclui o tema da mobilidade urbana, ou seja, a forma como as pessoas se locomovem na cidade ou entre cidades. O planejamento urbano deve compreender as diversas formas de locomoção em relação aos investimentos que são direcionados a cada um destas diferentes formas, na perspectiva de que a mobilidade é garantia de acesso a inúmeros direitos fundamentais tais como saúde, educação, lazer, cultura, dentre outros.

Uma política pública que compreende a mobilidade como direito deve ajustar os investimentos públicos de forma a garantir que todos tenham a mesma possibilidade de acesso a bens e serviços públicos, ou seja, que todos habitantes da cidade tenham a mesma qualidade de vida.

O que é a integração de meios de transporte e porque ela é importante para garantir direitos na cidade?

Há várias formas de integração de transporte. Uma delas é a integração tarifária, voltada para o transporte coletivo, como a proposta de implementação do Bilhete Único. Outra forma de integração é a integração dos diferentes modais, ou meios de transporte, sejam eles públicos ou privados, motorizados ou não motorizados (trens, metrôs, ônibus, bicicleta e táxi).

Esta integração dos meios de transporte é hoje um dos objetivos da Política de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012), e amplia a possibilidade das pessoas se locomoverem na cidade. Ainda, permite que a gestão da mobilidade urbana priorize o transporte não motorizado sobre o motorizado e o transporte coletivo sobre o individual, permitindo que as pessoas utilizem diferentes meios com segurança e custo acessível, reduzindo os custos ambientais.

Exemplos de ações que visem a integração de modos de transporte são:

a) disponibilizar estacionamento de bicicletas nos terminais de ônibus ou mesmo permitir espaço para os ciclistas transportarem as bicicletas dentro dos ônibus;

b) ofertar sistema público de bicicletas integrado à rede de transporte público;

c) incentivar estacionamentos para veículos individuais nos terminais de integração ou próximo aos pontos de ônibus, para que o motorista individual possa utilizar o transporte coletivo para ir ao centro da cidade;

d) o táxi também é um modo de transporte e pode se integrar ao transporte coletivo ou ao transporte individual (motorizado ou não) como alternativa de locomoção em áreas centrais ou próximas a serviços básicos, onde o uso do automóvel deveria ser desestimulado.

Hoje há uma enorme desigualdade na distribuição dos investimentos públicos se comparados à percentagem que cada modo de transporte usa do sistema viário. Dados da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP, 2014) indicam que o transporte coletivo é responsável por 57% das distâncias percorridas nas cidades brasileiras ao passo em que, contudo, é o transporte individual motorizado (carros e motos) que recebe 77% dos gastos públicos com mobilidade. Todos estes gastos são dirigidos, conforme informa pesquisa do IPEA (2011), para apenas 23% da população – que é a porcentagem de pessoas que utiliza o carro diariamente como meio de transporte no Brasil.

A redistribuição equilibrada do uso do espaço viário e dos novos investimentos entre os diversos modais deve garantir que o modo mais utilizado pela população, que é o transporte coletivo, tenha prioridade. Este último transporta uma grande quantidade de passageiros e demanda por menor espaço no sistema viário, além de consumir quantidade de energia muito menor do que o transporte individual motorizado (conforme a citada pesquisa da ANTP). Por outro lado, o transporte coletivo atende à locomoção da população que dele precisa por falta de alternativas de ir e vir, desempenhando um papel importante na integração social e econômica.

Ainda, o investimento em infraestrutura cicloviária incentiva o uso das bicicletas, menos poluentes, mais econômicas, que proporciona autonomia ao usuário e é mais acessível a toda a população, por não exigir idade mínima nem habilitação, pelo baixo custo de aquisição e manutenção em comparação com os modos de transporte motorizados.

Em Curitiba a integração do coletivo com a bicicleta pode ser facilmente implementada nas linhas de ônibus já existentes, tanto pela via dos estacionamentos gratuitos dentro ou ao lado dos terminais (já implementado em capitais como Florianópolis, Goiânia e São Paulo), como especialmente autorizando o ingresso de bicicletas nos últimos vagões/carros dos biarticulados, possibilitando que ciclistas usem o ônibus para ir de um terminal a outro, similar ao que ocorre nos metrôs de outras cidades (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo). Tais medidas facilitam a vida principalmente de quem depende das linhas alimentadoras nos bairros, pois estas são as linhas menos frequentes e mais cheias nos principais horários, e pode representar economia significativa pra quem depende de linhas de ônibus não integradas.

A integração modal deve ser objetivo da política de mobilidade de Curitiba, pois somente assim os investimentos em infraestrutura garantirão qualidade aos usuários, incentivarão o uso de modais coletivos ou não motorizados, e haverá realmente a efetivação da mobilidade como um direito fundamental do cidadão.

Clique aqui para conhecer os outros pontos da Campanha Mobilizar Curitiba:

– Controle social e participação popular na gestão do transporte público
– Moradia popular em ÁREAS CENTRAIS
– Pela INTEGRAÇÃO metropolitana
– Bilhete ÚNICO mensal
– Política pública de moradia popular
– Contrapartida social OBRIGATÓRIA em novos empreendimentos imobiliários
– CONCITIBA pra valer!
– Ciclovias ao longo das canaletas
– Regularização Fundiária Já