Com auditório lotado, o seminário “Planejamento Urbano: Saberes Técnicos e Demandas Populares” discutiu nesta quarta-feira (24) de que forma as demandas da sociedade civil podem ser incluídas na revisão do Plano Diretor de Curitiba. O encontro foi promovido pela parceria entre o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), o Projeto Cidade em Debate e a Frente Mobiliza Curitiba.

A experiência realizada em São Paulo aqueceu o debate acerca da efetivação da participação popular na revisão de Planos Diretores. Kazuo Nakano, diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo e coordenador da Revisão do Plano Diretor da cidade, pontuou os principais desafios para o envolvimento da população: “É importante elencar os desafios norteadores do processo que queremos melhorar ou alcançar, isto ajuda a conduzir os debates e propostas das audiências”.

Entre os principais temas debatidos no Plano de São Paulo encontram-se demandas como: aproximar a casa do trabalho, garantir acesso à terra urbanizada, melhorar as condições de habitabilidade. O mapeamento das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), vazios urbanos, o procedimento para realocação de moradores e a cota de solidariedade foram conteúdos trabalhados com as comunidades da capital paulista.

No que diz respeito à organização das reflexões coletadas no processo de consulta à população, Nakano enfatizou a importância da qualidade técnica para a sistematização das propostas e a tradução no Plano Diretor para a população em geral.

Audiências Públicas

Para um debate sobre a cidade que seja verdadeiramente participativo na revisão dos Planos Diretores, é preciso, em primeiro lugar, haver “regras claras, estabelecidas em decreto”. É o que afirma Paula Santoro, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), que também esteve no Seminário. As audiências públicas ganham espaço de destaque como instrumento de participação, desde que permitam a diversidade de atores. Neste sentido, a arquiteta diz que não pode haver canais direitos de acesso de certos grupos, como reuniões em gabinetes, que esvaziem as audiências.

A participação popular deve ser elemento decisivo na definição do calendário da região do Plano: “Os prazos indicados devem respeitar o tempo de mobilização da população”, afirma. Para garantir a participação da mulher nas audiências, Paula Santoro chama atenção para a adequação do horário e a necessidade de haver atividades paralelas para as crianças.

Contrainformação para evitar remoções

Alexandre Mendes, professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), apresentou o caso do programa de desfavelamento realizado pela prefeitura do Rio, que gerou grande conflito com moradores. Segundo o professor, o discurso da área de risco foi utilizado como justificativa para remoção de toda a Favela dos Prazeres, substituindo o discurso da ilegalidade das ocupações, utilizado antes da aprovação do Estatuto da Cidade.

A partir da mobilização da comunidade contra o despejo, foi produzido um laudo alternativo demonstrando que as áreas de risco eram pontuais ao longo do território. “A comunidade tem direito coletivo à produção de contrainformação para confrontar os laudos técnicos”, pois a remoção é uma violência e viola direitos, garante Mendes.

Discussão de casos concretos

O encontro, que serviu de oficina para a reflexão sobre como as demandas da sociedade devem ser analisadas pelos técnicos, garantiu também o debate através de estudos de casos, tirados de situações reais já colocadas para a revisão do Plano em Curitiba.

Foram escolhidas propostas que chegaram à prefeitura das mais diversas formas: pela internet, em audiências públicas, no Concitiba (Conselho da Cidade de Curitiba), nas oficinas por segmentos da sociedade ou pelo protocolo direto. Os grupos de trabalho permitiram então que técnicos e sociedade civil debatessem sobre como as propostas feitas pelos cidadãos, às vezes apresentadas como demandas pontuais, devem ser analisadas de forma a compreender quais as questões que estão subjacentes. Debateu-se, por exemplo, que uma demanda pontual por mais médicos pode revelar que um território específico da cidade necessita repensar a oferta de equipamentos públicos, com isso trazendo determinadas implicações ao novo Plano Diretor; ou ainda, discutiu-se que não necessariamente uma proposta deve ser desconsiderada apenas por conter equívocos no referente a alguns dados. Diante desses e de tantos outros assuntos, os debates nos grupos de trabalho mostraram-se muito proveitosos também pela ligação com as temáticas apresentadas no decorrer de todo o evento.

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Confira a seguir as apresentações (slides) dos convidados: Apresentação Kazuo Nakano, Apresentação Paula Santoro, e Apresentação Alexandre Mendes.