A Frente Mobiliza Curitiba enviou nesta segunda-feira (3) uma carta para a Prefeitura Municipal, cobrando informações e transparência nos processos que envolvem a revisão do Plano Diretor da cidade. Está marcado para o próximo dia 10 o início da rodada de audiências públicas onde serão apresentadas as propostas para a revisão do planejamento da cidade, mas a Prefeitura não disponibilizou o material para análise com antecedência, como recomendado. A resolução 25/2005 do Conselho Nacional das Cidades recomenda que a apresentação dos estudos e propostas relativas ao Plano Diretor devem ser divulgadas com antecedência mínima de 15 dias.
Entende-se que é preciso que as pessoas estejam cientes do que vai ser tratado em cada audiência para que possam participar de forma efetiva do debate. Segundo o que consta na carta, “o debate democrático somente é possível se todos estiverem de posse das informações a serem debatidas em tempo hábil para delas conhecerem e elaborarem suas considerações e propostas”.
No manifesto, a Mobiliza Curitiba pede que a divulgação das informações a serem debatidas nas audiências públicas, assim como a metodologia do evento, ocorram conforme o previsto na resolução do Conselho. Para isso, a Frente pede também que o calendário de audiências públicas seja readequado, para que haja tempo hábil entre a leitura e a discussão do conteúdo.
A rodada de audiências públicas está prevista para começar no dia 10 de novembro, e segue até o dia 21 desse mês.
>> Leia a carta na íntegra:
CARTA A PREFEITURA SOBRE O PROCESSO REVISOR DO PLANO DIRETOR DE CURITIBA
A Frente Mobiliza Curitiba vem manifestar sua preocupação com o devido processo participativo durante a revisão do Plano Diretor de Curitiba, pela ausência sistemática de regras claras sobre o processo, as formas de participação do cidadão e deficiências graves na publicidade e acesso à informação.
Há poucos dias da primeira audiência pública da nova rodada de audiências para debater as propostas para a revisão do Plano Diretor, apesar da convocação realizada somente através de meio virtual, não há disponibilização prévia do material que será debatido neste espaço, nem qual a metodologia a ser empregada na audiência.
A resolução nº 25, de 18 de março de 2005 do Conselho Nacional das Cidades estabelece que além de “ampla comunicação pública, emlinguagem acessível, através dos meios de comunicação social de massa disponíveis”, deve ser dado “ciência do cronograma e dos locais das reuniões, da apresentação dos estudos e propostas sobre o plano diretor com antecedência de no mínimo 15 dias” (art. 4º, I e II).
O debate democrático somente é possível se todos estiverem de posse das informações a serem debatidas em tempo hábil para delas conhecerem e elaborarem suas considerações e propostas. A atitude reiterada da Prefeitura de Curitiba em não atender obrigatoriedade de publicidade prévia (15 dias) de todos os materiais a serem debatidos nas audiências públicas, reflete desconsideração à participação popular e a construção coletiva.
Desta forma, os coletivos aqui representados, exigem que a Prefeitura de Curitiba cumpra a determinação de publicação dos materiais, como sistematização de contribuições e propostas, metodologia de exposição e deliberação, com 15 dias de antecedência, uma vez que o prazo é condição de razoabilidade para as contribuições da população, devendo também readequar o calendário de audiências ao atendimento desta demanda, sob pena de grave comprometimento da participação popular no processo de revisão do Plano Diretor de Curitiba.
ASSEMBLEIA POPULAR – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA 7 DE SETEMBRO – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILAS ESPERANÇA E NOVA CONQUISTA – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM ELDORADO – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGA DAS VILAS – CÂMARA REGIONAL DO BOQUEIRÃO – MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (MNPR) – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA POR MORADIA (MNLM) – MOVIMENTO POPULAR POR MORADIA (MPM) – MOV. DE MORADIA MINHA CASA MINHA VIDA NOSSA LUTA NOSSA HISTÓRIA – SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS/PR (SINDARQ/PR) – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM URBANIZAÇÃO/PR (SINDIURBANO) – NÚCLEO CURITIBA DO OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES/UFPR – AMBIENS COOPERATIVA – CENTRO DE FORMAÇÃO URBANO RURAL IRMÃ ARAUJO (CEFÚRIA) – CENTRO DE ESTUDOS, DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (CEDEA) – CICLOIGUAÇU -COLETIVO PRÁXIS – CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS/PR) – INSTITUTO DEMOCRACIA POPULAR – TERRA DE DIREITOS – INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL (IAB) – RELATORIA DO DIREITO HUMANO À CIDADE DA PLATAFORMA DESCHA BRASIL – FÓRUM DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA/UFPR – MATER NATURA – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES (UBM)
