Propostas são apresentadas em plenária estendida. onde será validado o texto de lei que será apresentada à Câmara Municipal. Evento tem início nesta sexta-feira (6), e segue até o sábado.
Após leitura da minuta do anteprojeto de Lei do Plano Diretor (PD) da cidade, integrantes da Frente Mobiliza Curitiba elaboraram propostas de emenda do documento. As sugestões serão entregues aos 82 delegados que validarão o anteprojeto na Plenária estendida do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), que acontece nestes dias 6 e 7, no Instituto de Planejamento e Pesquisa da cidade (Ippuc).
Os integrantes da articulação avaliaram que a proposta de texto de lei apresentada traz retrocessos no que toca alguns aspectos. Entre eles está na atribuição de instâncias de gestão democrática, onde o anteprojeto deixa de atribuir competências ao Concitiba, que estavam previstas no Plano Diretor anterior.
A Mobiliza Curitiba também avalia como negativa a proposta que consta no novo Plano no que se refere à elaboração de planos setoriais. O novo PD prevê que esses planos setoriais sejam elaborados através de ato administrativo, sem que haja ampla participação – inclusive do Poder Legislativo municipal. Além disso, há a falta de indicação de prazos para sua elaboração.
Entre os pontos de maior discordância, está também o que trata da criação de um Plano de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDUS), que se sobrepõe ao Plano Diretor proposto, ao destinar ao PDUS atribuições que seriam do PD. Esse plano paralelo também se configura como um ato administrativo, e não possui o formato de lei, o que impede maior participação em decisões que impactariam todo o município.
Confira aqui as propostas de emenda elaboradas pela Frente.
Sobre o novo Plano Diretor
O anteprojeto de 157 artigos foi elaborado por técnicos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) após cerca de 10 meses de análise e discussões.
Nesse tempo, a sociedade civil pôde contribuir com sugestões para o novo Plano Diretor através do site da prefeitura. Através de debates, oficinas e seminários, a Mobiliza Curitiba também contribui com propostas, que podem ser consultadas na cartilha produzida pela articulação. Não ficou claro, contudo, qual foi o critério utilizado pelo IPPUC para seleção de algumas propostas e exclusão de outras, já que a minuta apresentada não contempla os debates realizados ao longo de 2014.
Plenária Estendida
A aprovação do anteprojeto ocorre em evento polêmico, após cancelamento da Conferência Final de validação do texto de lei, momento onde estava prevista ampla participação popular.
No fim de novembro de 2014, o IPPUC optou por realizar no lugar uma Plenária estendida do Conselho das Cidades de Curitiba.
Com isso, apenas 18 novos delegados, além dos 64 atuais conselheiros titulares e suplentes do CONCITIBA, participarão do evento que deve discutir o anteprojeto de lei da revisão do Plano Diretor. O número é muito abaixo dos 500 delegados que participaram da Conferência da Cidade (COMCURITIBA), em 2013.
Em razão disso, a Frente Mobiliza Curitiba lançou um manifesto protestando contra a decisão.
