Foto: Chico Camargo/CMC

Foi realizada na última sexta-feira (7) a abertura das oficinas temáticas para discutir o Plano Diretor de Curitiba. Com previsão para votação até o final de 2015, o projeto está na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e passará por um ciclo de quatro oficinas até junho, promovidas pela Comissão de Urbanismo, Obras e Tecnologias da Informação.

Chamada de audiência pública, o encontro ficou mais a caráter de reunião geral, isso por que a “audiência” só foi divulgada no site da CMC na véspera da data marcada.

Com a presença dos vereadores, representantes do poder público, entidades da sociedade civil e instituições de estudo e pesquisa, a ideia é garantir a ampla participação popular no processo de construção do Plano.

Representantes de organizações que compõem a Frente Mobiliza Curitiba se fizeram presentes para assegurar a inscrição no processo de discussão do PD, e pretendem apresentar propostas para o Plano em todas as próximas oficinas.

Uma das críticas da Frente ao projeto, refere-se a falta de aplicabilidade do mesmo, por trazer pouco detalhamento para o que propõe, já que não se tem um modelo de cidade a se construir. Esse apontamento é explicado melhor no artigo da assessora jurídica, Luana Xavier, do Mobiliza Curitiba.

O promotor Odoné Serrano, do Ministério Público do Paraná, além de reforçar a crítica quanto a falta de aplicabilidade da proposta, destacou a imprecisão dos sete planos setoriais previstos no projeto de lei nas áreas de mobilidade e transporte,habitação, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social; defesa social e civil; desenvolvimento ambiental, e saneamento.

Também mencionou sua preocupação com a ausência de prazos estabelecidos, que afeta a operatividade do PD.

Durante as discussões, um os pontos de maior discordância, é o que trata da criação de um Plano de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Sustentável (PMDUS), que se sobrepõe ao Plano Diretor proposto, ao destinar ao PMDUS atribuições que seriam do PD.

Esse plano paralelo também se configura como um ato administrativo, e não possui o formato de lei, o que impede maior participação em decisões que impactariam todo o município.

A Frente já elaborou uma carta aberta onde aponta algumas falhas da proposta de revisão do Plano Diretor, como a falta de detalhamento dos instrumentos previstos e a inexistência de um controle social efetivo do planejamento urbano.

O que é mesmo o Plano Diretor?

Revisado a cada dez anos pela prefeitura a fim de se adequar as novas demandas da cidade, o Plano Diretor é a síntese do planejamento da cidade. Seu projeto pode impactar a definição da função social da cidade e da propriedade urbana por uma década.