O movimento foi recebido pelo Secretário de Governo Ricardo MacDonald e por equipe da COHAB que se comprometeram com a criação imediata de um Grupo de Trabalho com vistas à revisão e formulação da política municipal para área.
Fonte: Aliança pela Legalização das Moradias
Nessa segunda-feira (22) o movimento popular Aliança pela Legalização das Moradias – ALM promoveu ato público para abrir diálogo com o município com pauta da regularização fundiária e das edificações. A manifestação contou com cerca de 150 pessoas, com representação de diversos bairros da cidade e de associações de moradores de diversas vilas.
O movimento reclama que a Cohab, responsável pelo tema da habitação do município, oferece tão só uma política de realocação das famílias (despejo e assentamento e locais distantes) e quando faz regularização de verdade cobra valores que inviabilizam a própria permanência das famílias no local que moram há anos e ajudaram a construir.
Por outro lado, muitas pessoas sofrem com o fato de suas casas estarem irregulares do ponto de vista dos padrões construtivos estabelecidos pela prefeitura. É o caso do Boqueirão, que conta milhares de moradias, mas o zoneamento prevê que os terrenos devem ser voltados para serviços (grandes e com barracões). Em razão de tal irregularidade, a prefeitura tem aplicado multas astronômicas sobre as famílias para pressioná-las a demolir suas próprias casas.
Em um quadro de absoluta insuficiência das políticas municipais para a área a ALM reivindica a criação de um Programa de Regularização Fundiária e um Programa de Regularização Simplificada das Edificações.
Com o ato o movimento foi recebido pelo Secretário de Governo Ricardo MacDonald e por equipe da COHAB que se comprometeram com a criação imediata de um Grupo de Trabalho compostos por diversos órgãos e empresas do Município (IPPUC, COHAB, URBS e secretarias), pelo Ministério Público Estadual e por representantes do movimento com vistas à revisão e formulação da política municipal para área.
O fato de diversos setores do poder público se comprometerem com uma solução a ser buscada em conjunto com o movimento social representa uma grande vitória no cenário de desarticulação institucional para o trato da pauta. O movimento considera que frente ao quadro de descaso das últimas gestões com a pauta, a medida é um avanço alcançado pela pressão política e luta dos moradores.
Com perseverança e luta se conquista!
Regularização, JÁ!
