Integrantes da Frente Mobiliza Curitiba protocolaram na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (9), as propostas de emendas finais ao projeto de lei do Plano Diretor da cidade.

Destinado à Comissão de Urbanismo, o documento foi entregue no gabinete do vereador Hélio Wirbinski, que está na condição de presidente da Comissão. O texto traz nove propostas de alteração do projeto que deve ser votado pelos vereadores no próximo mês. O material entregue foi acompanhado de um dossiê com documentos técnicos que dão respaldo às propostas defendidas pela Frente.

No documento, a Frente indica falhas no texto apresentado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC) à Câmara Municipal. A generalidade dos instrumentos previstos, a ausência de prazos para a regulamentação e inexistência de um controle social efetivo são alguns dos aspectos apontados.

“Consideramos que o plano diretor não precisa ter, necessariamente, esse caráter genérico, de pouca aplicabilidade. A elaboração de planos diretores desprovidos de efeitos operacionais frequentemente resulta em um planejamento estéril, de diretrizes simpáticas desacompanhadas de efeitos práticos”, indica o documento remetendo à Nota técnica sobre o conteúdo mínimo dos Planos Diretores Municipais, elaborada pelo CAOP do Ministério Público do Paraná.

Após o recesso a Comissão de Urbanismo deve emitir parecer e convocar a sociedade civil para apresentar suas propostas, conforme prometido na última oficina na CMC.

>> Vejas as propostas de emendas da Frente Mobiliza Curitiba.