Fonte: Observatório das Metrópoles
O Observatório das Metrópoles passa a divulgar os artigos produzidos pela equipe da Frente Mobiliza Curitiba durante o processo de revisão do Plano Diretor Municipal da capital paranaense. Os textos representam uma contribuição relevante para entender o processo de revisão de uma lei urbana municipal e a luta pelo direito à cidade. Neste primeiro artigo Rosa Moura toca num tema central: a necessidade do PD assumir a cidade em sua dimensão metropolitana e que a integração com os municípios vizinhos esteja prevista em todas as etapas do processo revisor.
Criada no fim de 2013, a Frente Mobiliza Curitiba é uma articulação composta por mais de 25 organizações, sindicatos e movimentos sociais comprometidos com um projeto de cidade que promova justiça social e igualdade de acesso a bens e serviços. Um dos focos do trabalho da Mobiliza Curitiba foi o acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor Municipal que definirá a política de desenvolvimento do município pelos próximos 10 anos.
Ao longo do processo, a Frente Mobiliza Curitiba publicou artigos no Jornal Gazeta do Povo (jornal de maior circulação no Paraná) com o objetivo de divulgar o debate para a sociedade civil – e expor os limites, os desafios e as possibilidades dos espaços de participação promovidos pela prefeitura, assim como a disputa pela garantia de direitos de acesso à terra e mobilidade urbana, entre outros temas.
A Rede Observatório das Metrópoles passa a divulgar em seu site esses artigos a fim de mostrar a busca de mobilização coletiva para a revisão de um Plano Diretor Municipal – processo fundamental no contexto de sociedades organizadas e democráticas.
Segundo o Mobiliza Curitiba, a capital paranaense sofre atualmente com políticas públicas urbanas defasadas e ineficientes, distantes das reais necessidades da população. Apesar de ser considerado um processo de ampla participação popular pelos órgãos municipais, a postura pouco democrática e tecnicista do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), não permitiu que muitas das propostas apresentadas pela Frente e pela sociedade civil fossem contempladas na nova lei.
O projeto de lei do PD foi entregue à Câmara Municipal em março de 2015, sendo aprovado em novembro do mesmo ano. A lei precisa ainda ser sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet.
INTEGRAR OU INVIABILIZAR A METRÓPOLE?
Por Rosa Moura, pesquisadora do Observatório das Metrópoles e Integrante da Frente Mobiliza Curitiba. Publicado na Gazeta do Povo em 25 de abril de 2014.
Todos sabem que há quase meio século Curitiba tem um Plano Diretor. Por que então a cidade sofre os dilemas comuns às cidades brasileiras? Formulado para uma cidade grande, o arcabouço desse plano vive a pressão de uma metrópole que ultrapassa 1,7 milhões de habitantes e por onde circulam os mais de 3 milhões de moradores de sua área metropolitana. Essa é a Curitiba real, um dos mais importantes polos da rede urbana brasileira, que se completa com partes de seus municípios vizinhos e deveria compartilhar com eles o planejamento urbano. O próprio IBGE reconhece a metrópole Curitiba como uma área de concentração de população formada por 14 municípios.
É impossível pensar Curitiba sem o trabalhador que se desloca diariamente para fazer funcionar o comércio, os serviços e a indústria. Tampouco estaríamos bebendo água de qualidade não fossem os mananciais dos municípios vizinhos. Portanto, é imprescindível ao bom funcionamento dessa metrópole a atenção conjunta a demandas de moradia, saneamento, mobilidade e transporte coletivo, entre outras funções públicas de interesse comum.
Revisar o Plano Diretor exige que se assuma a cidade em sua dimensão metropolitana e que a integração com os municípios vizinhos esteja prevista em todas as etapas do processo revisor. Então, esses municípios, como agentes produtores do espaço metropolitano, estão participando do processo?
Como exige o Estatuto da Cidade, a participação deve se dar desde a definição da metodologia dos trabalhos,elaboração do conteúdo técnico e legislativo, até a concepção dos mecanismos de tomada de decisões.Tal participação vale para a sociedade civil e para os agentes públicos que se insiram no processo.
Alguém pode argumentar que isso fere a autonomia municipal, que a lei do Plano Diretor é municipal, e que essa integração cabe ao Plano Metropolitano. Bom se ele existisse!
De fato, o Plano Diretor é a lei municipal geral de planejamento e instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana do município, expansão essa que vem se dando em vetores aos municípios contíguos a Curitiba. Dessa lei geral emanarão as leis setoriais de habitação, mobilidade, saneamento entre outras referentes às funções comuns. Diante da lacuna de uma coordenação supramunicipal, a cidade tem que buscar formas de compartilhamento para contemplar necessidades dos cidadãos de seu espaço ampliado.
Prevendo a importância da integração, o Estatuto da Metrópole, aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando manifestação do Senado, dispõe que se fomente o planejamento urbano, “mediante a articulação e compatibilização dos planos diretores de municípios integrantes de uma mesma unidade regional urbana” – no nosso caso, a aglomeração metropolitana de Curitiba. Em poucos dias este dispositivo estará vigorando. Por que não considerá-lo desde já?
Enquanto a integração metropolitana for apenas uma peça do discurso do planejamento de Curitiba, a metrópole não dará o salto de qualidade tão sonhado por seus moradores. E não haverá processo revisor que minimize os problemas que se intensificam nesta metrópole fragmentada, refratária ao diálogo e, portanto, excludente.
