Fonte: Instituto Democracia Popular (IDP)
A Frente Mobiliza Curitiba realizou dia 6 de abril, debate aberto com o tema “Qual Curitiba Queremos?”, que tinha como escopo a revisão da Lei de Zoneamento e Uso do Solo, representando a retomada do debate sobre política urbana após a revisão e sanção do Plano Diretor de Curitiba do qual a Frente fez parte. Participaram da discussão diversas organizações que se inserem no contexto urbano, sindicatos, movimentos sociais e membros da sociedade civil.
O evento contou com as falas dos urbanistas Laura Bertol e Alexandre Pedroso, que expuseram em linhas gerais o que é o zoneamento dentro do cenário de planejamento urbano, seguidas por colocações e questionamentos dos participantes.
Durante a exposição sobre a caracterização de zoneamento, Laura Bertol definiu como o instrumento que dispõe a divisão do território do município em zonas e setores e estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação do solo baseado em um preciso diagnostico sobre a cidade; é uma ferramenta que orienta e ordena o crescimento da cidade. Na prática, define o que, onde e como se pode construir na cidade e que atividades podem ser instaladas em cada local.
Além de ter referenciado diversos elementos técnicos sobre a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, destacou o caráter que toma o processo de zoneamento dentro do planejamento urbano da cidade. A urbanista buscou desmistificar o argumento de que o zoneamento se limite aos aspectos técnicos, e afirma que, além de técnico é politico, pois representa o momento concreto de disputa pelos setores que compõem a cidade, como os moradores, empreiteiras, bares, restaurantes, entre tantos outros agentes que poderíamos destacar.
Essa posição foi reafirmada pelo arquiteto e urbanista Alexandre Pedroso em sua explanação, fazendo referência a Ermínia Maricato[1], quando esta afirma que o “zoneamento trata-se de uma loteria com ganhador certo”, ou seja, é patente que o zoneamento como aplicado apresenta, em si, um caráter excludente.
Um exemplo concreto dessa disputa é a invisibilidade das Zonas Especiais de Interesse Social como instrumento de politicas urbanas, visto a falta de interesse do capital imobiliário.Segundo as palavras de Laura Bertol “O zoneamento estabelece zonas incompatíveis para ocupações urbanas de interesse social, mas incompatíveis aos desejos de quem?”
A fala da urbanista ainda foi crítica à posição do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC. Em Audiência Pública realizada dia 17 de março o Instituto afirmou que a revisão da Lei de Zoneamento não necessita da participação de outros agentes por conta da alegação de que trata-se de tema exclusivamente técnico. Frente a essa defesa, a urbanista colocou que existem diversos outros agentes que são capazes de produzir “técnica” e que podem enriquecer a qualidade da revisão da lei, como organizações da sociedade civil e Universidades.
O urbanista Alexandre Pedroso ainda enriqueceu o debate afirmando ser um importante momento de contraposição de projetos de zoneamento aonde de um lado, pode-se encontrar projetos que tem por objetivo a reprodução do capital imobiliário e de outro efetivo desenvolvimento de interesse social. Exemplificativamente, elencou uma série de casos de relativização e irregularidades ligadas aos padrões urbanísticos de zoneamento em Curitiba como o caso do Shopping Pátio Batel e do Estádio Joaquim Américo Guimarães – Arena da Baixada.
[1]Professora titular (1998) de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (1977/2010). Fundadora do LABHAB- Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAUUSP. Secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo (1989-1992). Formulou a proposta de criação do Ministério das Cidades onde foi Ministra Adjunta (2003-2005). Atualmente Professora visitante do Instituto de Economia da Unicamp.
