O imóvel está localizado no Centro da capital e foi ocupado por cerca de 120 famílias em abril de 2015.  Na época da ocupação, o local abrigava apenas materiais inutilizados do Instituto, como cadeiras e computadores quebrados. As pessoas tiveram que sair do local duas semanas depois, após uma liminar de despejo.

Mesmo após a saída dos ocupantes, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar a responsabilidade de lideranças da União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) no caso.

Segundo Maria das Graças, coordenadora da UNMP no Paraná, a determinação da 14ª Vara do Juizado Especial Federal foi dada sem que as duas militantes fossem ouvidas. “Fomos condenadas já no primeiro momento a pagar uma multa, para encerrar o processo”, conta. E se indigna. “O juiz hoje mal dá uma olhada, não conhece, não vai a fundo em um processo. Primeiro eles condenam, para depois julgar”.

Integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia , Hilma também diz que se surpreendeu com a decisão. “Passei a ser criminalizada por lutar por um direito que é de todos e de todas”.

História antiga 

Localizado na Rua Marechal Deodoro, no centro de Curitiba, o prédio do INSS já havia sido ocupado outras duas vezes em e seis anos. Os movimentos sociais reivindicavam que o imóvel fosse destinado para moradia popular. Durante a primeira ocupação, em 2009, os ocupantes conseguiram um acordo para que o prédio fosse adquirido pelo Governo Federal para ser transformado em Habitação de Interesse Social.

Quando o imóvel foi liberado para a venda, uma negociação entre Superintendência do Patrimônio da União, Ministério das Cidades e o movimento de moradia acordou a compra de outro local. O prédio anteriormente reivindicado deveria ser transformado em um Centro de Saúde para Servidores Públicos Federais. Com o acordo, um novo imóvel situado na Rua José Loureiro foi adquirido pela Superintendência do Patrimônio da União, por R$ 2,4 milhões.

No entanto, o novo prédio foi declarado impróprio para habitação. Com a falta de ações do poder público, o movimento de moradia voltou a ocupar o prédio, em 2011 e 2015. Apesar da reivindicação das famílias, Hilma fala que o local continua sem cumprir sua função social. “Ainda hoje está lá, como almoxarifado”.

Financiamento coletivo 

Para conseguir o valor necessário para o pagamento da multa, as militantes criaram uma campanha de arrecadação colaborativa através da internet, que está disponível até início de junho. Até o momento, foram arrecadados quase 40% dos R$ 2 mil.

Maria das Graças lembra que o valor não parece tão alto, mas é significativo.  “Daria para pagar 3 meses de aluguel em uma casa popular”, calcula. E conta que chegou a questionar a promotora do Juizado Especial Federal sobre a destinação do dinheiro da multa. “Ela disse que ia para instituições sem fins lucrativos, que atendam o público. Daí eu falei: ‘então não preciso pagar, porque eu faço isso’”, brinca.

>> Para contribuir com a campanha, acesse este link.

Edição: Ednubia Ghisi