Por Matheus Mafra, estagiário de direito da Terra de Direitos 

Está encerrada a campanha de arrecadação Lutar por moradia (não) é crime. A iniciativa teve início com o processo de criminalização enfrentado pelas militantes Hilma e Maria das Graças, após terem ocupado um imóvel abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante a Jornada de Lutas pelo direito à moradia, em 2015.

A ocupação do imóvel, com propósito político, terminou de maneira pacífica e sem danos ao patrimônio, o que motivou o fim da ação civil movida contra as ocupantes. Ainda assim, a Polícia Federal deu início à um inquérito policial para apurar a responsabilidade das lideranças da União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM) no âmbito penal.

Mesmo sem a existência do interesse de tomar o imóvel para si, o que descaracteriza o esbulho possessório, as lideranças foram acusadas indevidamente e tiveram que aceitar Transação Penal oferecida pelo Ministério Público Federal para evitar maiores desgastes emocionais. Desse modo, firmaram o acordo de multa de R$ 2.000,00.

Ao final da campanha elas conseguiram arrecadar R$ 1.300,00, que muito contribuiu para o pagamento da multa. Desse modo, foi proferida a sentença de extinção de punibilidade da ação, com o ocorrido não sendo registrado na certidão de antecedentes criminais das militantes, porém as impossibilitando de utilizar tal recurso pelos próximos 5 anos.

Militante da União Nacional por Moradia Popular, Maria das Graças agradece: “Lutar sempre, desistir nunca. Obrigado aos que contribuíram quero agradece não só pelo valor mas principalmente pelo apoio à luta”. Apesar de terem enfrentado um processo de criminalização as mulheres que protagonizam os movimentos populares de moradia no Paraná mantém a esperança, “Juntas faremos a diferença”, declara.

Assista o vídeo de divulgação da campanha: