Está aberto o sistema de consulta pública para o envio de propostas sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba. As contribuições podem ser feitas até o dia 8 de outubro e a participação da sociedade civil nesse processo é fundamental para a consolidação de um zoneamento democrático e igualitário.

A Prefeitura da cidade divulgou o calendário de audiências regionais do processo de revisão da Lei e anunciou a realização de um workshop com a participação de entidades que estão encaminhando sugestões à legislação.

Também foi disponibilizada para consulta a nova proposta de lei e alguns materiais de apoio para facilitar as contribuições, como diagnósticos do zoneamento atual, mapa consolidado e arquivo para visualização através do Google Earth.

Lei de Zoneamento

A Lei de Zoneamento é a ferramenta prevista pelo Plano Diretor que orienta e ordena o crescimento da cidade. Na prática, define o que, onde e como se pode construir e que atividades podem ser instaladas em cada local.

A legislação ajuda a garantir o cumprimento da função social da propriedade e da cidade, ao prever, por exemplo, instrumentos urbanísticos que incentivam o uso de imóveis abandonados e terrenos vazios.

O processo de revisão e a falta de participação popular

No final de julho, a Frente Mobiliza Curitiba se reuniu com representantes do Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) para apresentar suas propostas à atual revisão da Lei de Zoneamento.

Integrantes da Frente levantaram dúvidas e sugestões referentes à Outorga Onerosa, ao coeficiente de aproveitamento, aos Setores de Habitação de Interesse Social (SEHIS), instrumentos de gerenciamento de imóveis inutilizados, como o IPTU Progressivo, e a participação popular no processo de revisão.

Confira o calendário de audiência públicas regionais do processo de revisão da Lei de Zoneamento de Curitiba: