Aprovada em julho deste ano em meio à polêmicas e críticas, a Lei Federal nº 13.456/17 – antiga Medida Provisória 759 – alterou aspectos essenciais para a regularização fundiária urbana e rural.
Lideranças comunitárias de diferentes partes de Curitiba participaram, neste sábado (9), de uma formação sobre a Lei de Zoneamento, que está em processo de revisão na cidade. Essa foi uma das formas de ampliar o debate relacionado a essa legislação, e contribuir para que moradores de diversas comunidades possam participar de forma mais efetiva desse processo.
