Por Franciele Petry Schramm
Debate sobre processo de tramitação foi feito durante reunião do Concitiba
Encaminhado à Câmara Municipal no dia 1 de agosto, o Projeto de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba pode ter a tramitação suspensa após denúncias do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). Durante reunião ordinária realizada no dia 16 de agosto, integrantes do órgão colegiado questionaram o fato de o projeto de lei ter sido encaminhado aos vereadores sem que a minuta da proposta tivesse sido apresentada aos conselheiros da instituição. Previsto em lei federal, o Concitiba é o órgão colegiado que contribui para formulação da política urbana e para uma gestão democrática da cidade.
Para os conselheiros, a falta de participação do Concitiba no processo de formulação da lei fere os princípios da gestão democrática da cidade e o devido processo de planejamento participo, o que prejudica toda a sociedade. “O Conselho é um órgão oficial que tem uma pluralidade de instituições, eleitas de forma participativa para exercer a função de consulta e fiscalização do planejamento urbano”, destaca a advogada popular Alice Correia, que representa a Terra de Direitos no Concitiba
Responsável pela formulação do projeto de Lei do Zoneamento no Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba, Alberto Paranhos chegou a reconhecer o erro durante a reunião.
A Procuradora do Município de Curitiba que acompanhava a reunião, Vera Lucia Bittencourt, propôs a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho para que o IPPUC apresente aos conselheiros a minuta de lei. Caso haja discordâncias sobre processo, o projeto pode ser retirado da Câmara.
Partes do Zoneamento
Durante a reunião, o IPPUC também apresentou elementos da proposta de projeto de lei de Outorga Onerosa, Transferência e Incentivos – concessões do município para construções acima dos limites estabelecidos em lei. O projeto final deve ser apresentado para a Câmara Temática de Habitação no dia 30 de agosto.
As entidades que integram o Concitiba e que participam da Frente Mobiliza Curitiba já denunciaram a falta de transparência na construção dessa proposta. Desde março deste ano, o IPPUC se reúne – de forma paralela – com entidades empresarias que integram o grupo chamado G10. O Concitiba foi chamado para participar da elaboração desta proposta apenas em junho.
Representado do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR), a assistente social Andréa Braga considera que a participação do Concitiba nessas reuniões paralelas não tornou esse processo democrático. Os encontros foram feitos sem atas e sem a permissão de que outras pessoas participassem. Para a conselheira, esse debate deveria ter sido construído junto às Câmaras Temáticas do Concitiba.
“O IPPUC alegou em sua defesa que teria autonomia para chamar a área técnica que quisesse. Mas quando estamos tratando de uma legislação com essa amplitude, que envolve toda a população, debate deveria ser levado para o Concitiba, que é o espaço legitimado para essas discussões pois conta com a participação de diferentes segmentos da sociedade”, avalia.
Integrante da Frente Mobiliza Curitiba e estudante do curso de Arquitetura e Urbanismo, Alessandro Lunelli de Paula participou como ouvinte da reunião ordinária do Concitiba. Ele conta que em diversos momentos o IPPUC alegou que está aberto a contribuições, mas não disponibiliza informações necessárias para o debate. “Querem que a gente faça a discussão técnica mas não sugerem dados”, conta. O estudante tentou questionar o IPPUC durante a reunião, mas sua fala enquanto ouvinte não foi permitida.
