As Coordenações das ocupações urbanas da Izidora (Rosa Leão, Vitória e Esperança), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, e os movimentos sociais de luta pela moradia vêm a público expor sua indignação com a decisão que o Órgão Especial do Tribunal de (in)Justiça de Minas Gerais tomou, ontem, na fatídica tarde do dia 28 de setembro de 2016.
Por ora, os objetivos que estão em discussão na ONU para o desenvolvimento das cidades até 2030 parecem estar ignorando uma série de cidadãos Leandro Franklin Gorsdorf, Luana Xavier Pinto […]
Curitiba é famosa pelo seu planejamento urbano, mas o que de fato funciona é o controle sobre o uso e a ocupação do solo, definidos pela Lei de Zoneamento. Essa legislação está atualmente em revisão e a sociedade está deixando o debate passar.
Por Luana Xavier Pinto Coelho (advogada popular da organização Terra de Direitos), Maria Eugenia Trombini (advogada popular da organização Terra de Direitos) e Alexandre Pedrozo (arquiteto e urbanista), todos membros da Frente Mobiliza Curitiba
Um bolo de cerca de um metro, estampado com o mapa de Curitiba, chamou a atenção de quem passou pela Boca Maldita no início da tarde desta sexta-feira (13). Apesar da distribuição do bolo, não se tratou de comemoração, e sim de um protesto contra a falta de participação na revisão da Lei de Zoneamento, conduzida pela prefeitura e pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC).
O bolo fez parte do ato realizado pela Frente Mobiliza Curitiba, nesta sexta-feira (13), como forma de protesto pela maneira como a Prefeitura de Curitiba e o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC) estão conduzindo o processo de revisão da Lei de Zoneamento.
Como forma de protesto pela forma como a Prefeitura de Curitiba e o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC) estão conduzindo o processo de revisão da Lei de Zoneamento, a Frente Mobiliza Curitiba estará distribuindo um bolo de mais de um metro na Rua XV de Novembro, na próxima sexta-feira (13).
A Frente Mobiliza Curitiba realizou dia 6 de abril, debate aberto com o tema “Qual Curitiba Queremos?”, que tinha como escopo a revisão da Lei de Zoneamento e Uso do Solo, representando a retomada do debate sobre política urbana após a revisão e sanção do Plano Diretor de Curitiba do qual a Frente fez parte. Participaram da discussão diversas organizações que se inserem no contexto urbano, sindicatos, movimentos sociais e membros da sociedade civil.
A Frente Mobiliza Curitiba protocolou junto à Prefeitura, ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC e à Secretaria de Urbanismo ofícios exigindo do poder público maior transparência na disponibilização das informações e documentos sobre a Lei do Zoneamento e Uso do Solo.
A garantia do cumprimento do direito à cidade na revisão da nova Lei do Zoneamento de Curitiba será debatida pela Frente Mobiliza Curitiba, na próxima quarta-feira (6). A articulação discutirá aspectos e estratégias de incidência na revisão da lei que ordena o crescimento da cidade, definindo critérios para o uso e ocupação do solo.
Recentes decisões jurisdicionais no tema da luta coletiva pelo direito à cidade atravessaram a armadura individualista das razões proprietárias e incorporam como fundamentação elementos normativos que garantem um olhar mais adequado à realidade socioterritorial dos conflitos.
