A garantia do cumprimento do direito à cidade na revisão da nova Lei do Zoneamento de Curitiba será debatida pela Frente Mobiliza Curitiba, na próxima quarta-feira (6). A articulação discutirá aspectos e estratégias de incidência na revisão da lei que ordena o crescimento da cidade, definindo critérios para o uso e ocupação do solo.
A primeira audiência pública para discussão da Lei de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba foi realizada nesta quinta-feira (17). Primeiro desdobramento do Plano Diretor da cidade, a revisão da lei se mostra como etapa imprescindível para a concretude dos avanços conquistados durante o processo de revisão do Plano. A Lei de Zoneamento é que define o desenvolvimento da cidade e ordena todo o desenho das novas construções do município.
A Frente Mobiliza Curitiba protocolou nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal da cidade, carta pública que atenta a sociedade para a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, primeiro encaminhamento após a sanção do Plano Diretor, no final de 2015.O documento reivindica a garantia da participação social no processo de revisão da Lei, que representa a concretização de todas as discussões que ocorreram no Plano Diretor.
O prefeito Gustavo Freut sancionou nesta quinta-feira (17) a lei do Plano Diretor de Curitiba. Apesar das declarações sobre o formato inédito da construção do projeto, onde foram realizadas oficinas regionais e audiências públicas que contaram com a participação da comunidade e grupos interessados em acompanhar a revisão, o texto final não atendeu aos anseios daqueles que reivindicam a construção de uma cidade mais democrática, como a Frente Mobiliza Curitiba.
Segundo o arquiteto e professor Alexandre Pedrozo, quantidade de eventos promovidos pelos poderes executivo e legislativo no processo de revisão do Plano Diretor de Curitiba não promoveu uma lei mais democrática.
O livro ‘O mito do planejamento urbano democrático: reflexões a partir de Curitiba’ foi entregue ao prefeito Gustavo Fruet durante a festa realizada no Instituto Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).
Espaços de participação da revisão do Plano Diretor de Curitiba são avaliados em livro lançado nesta quinta-feira (26). Pouca abertura ao diálogo e generalidade do plano são apontados pelos integrantes da Frente Mobiliza Curitiba.
Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo nesta terça-feira (24), o arquiteto e urbanista Alexandre Pedrozo, integrante da Frente Mobiliza Curitiba, avalia o fim da votação do Plano Diretor da capital paranaense. O arquiteto questiona os interesses que cercam a aprovação dessa lei municipal que definirá o planejamento da cidade pelos próximos dez anos.
Após três semanas de debates, 130 emendas ao texto-base do projeto de lei foram aprovadas. Vinte e uma emendas foram rejeitadas e 72 foram retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação. Discussão a portas fechadas marcou o último dia de votação.
Uma primeira parte das emendas do projeto de lei foi votada nos últimos dias 5, 6 e 7 de outubro. Até o momento, 23 emendas já foram aprovas. Os parlamentares devem votar inicialmente um bloco de 85 emendas em que há consenso entre os vereadores
