Aprovada em julho deste ano em meio à polêmicas e críticas, a Lei Federal nº 13.456/17 – antiga Medida Provisória 759 – alterou aspectos essenciais para a regularização fundiária urbana e rural.
Após cinco sessões de votação, os vereadores de Curitiba já aprovaram 63 emendas do texto-base do Plano Diretor da cidade. As 102 emendas que restam devem ser apreciadas até o próximo dia 20.
Com o ato do dia 22 o movimento foi recebido pelo Secretário de Governo Ricardo MacDonald e por equipe da COHAB que se comprometeram com a criação imediata de um Grupo de Trabalho compostos por diversos órgãos e empresas do Município (IPPUC, COHAB, URBS e secretarias), pelo Ministério Público e por representantes do movimento com vistas à revisão e formulação da política municipal para área.
Proposta de regularização fundiária gratuita também é defendida pela Frente Mobiliza Curitiba. Atualmente, cerca de 60 mil famílias moram em ocupações não regularizadas na nossa cidade.
Em artigo publicado no jornal, o advogado Bruno Meirinho resgata as duas bandeiras da Convenção Abolicionista do século 19. Apesar de uma delas – a abolição da escravidão – ter sido alcançada, o enfrentamento ao monopólio territorial pouco tem sido tratado pelo governo brasileiro.
Audiência Pública realizada na sexta-feira (22) reúne participantes de associações de bairro e movimentos sociais populares para discutir tema que deve integrar a revisão do Plano Diretor de Curitiba
O tema que levou cerca de 200 pessoas ao auditório da Câmara é a demanda por Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social na Capital, pauta histórica de lutas em Curitiba e Região Metropolitana.
Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (22) deve reunir profissionais, movimentos populares, organizações de bairro e população em geral para debater questões relativas ao direito à moradia.
