Você sabia que em 4 meses a Prefeitura de Curitiba elaborou e já quer aprovar a Lei de Zoneamento, primeiro desdobramento do Plano Diretor? Devido a eleição municipal, que ocorrerá no segundo semestre de 2016, órgãos públicos estão acelerando o processo de revisão da lei, que define o desenvolvimento da cidade e ordena todo o desenho das novas construções do município.

Em menos de um mês para o fim do prazo estabelecido pelo Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) para que a sociedade civil envie proposições sobre o projeto, via internet, a Frente Mobiliza Curitiba, articulação composta por entidades da sociedade civil organizada convida a todas e todos para contribuírem com a pressão à autoridades políticas responsáveis por mais essa tentativa de atropelar as demandas populares.

Precisamos prorrogar o prazo de revisão desta lei tão importante, para cobrar dos órgãos municipais que a obrigatoriedade do debate com a sociedade seja cumprida e as demandas sociais não sejam suprimidas pelo balcão de negócios do mercado imobiliário.

Lei de Zoneamento

A Lei de Zoneamento é a ferramenta prevista pelo Plano Diretor que orienta e ordena o crescimento da cidade. Na prática, define o que, onde e como se pode construir e que atividades podem ser instaladas em cada local. Em Curitiba, a última lei foi publicada no ano 2000 e nunca foi revisada e nem adequada aos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, publicado em 2001.

O processo de revisão e a falta de participação popular

A Prefeitura anunciou o início do processo de revisão em março, com previsão para finalizar em meados de junho deste ano. Além da falta de informações e clareza nos processos, o IPPUC insiste em conduzir um processo antidemocrático onde nem mesmo o material usado pelos técnicos na única audiência pública realizada até o momento é acessível ao público.

Não estão previstas outras discussões com a sociedade e a “participação popular” ficou restrita a contribuições online sobre a lei. Por entender a importância da lei e de sua revisão, a Frente Mobiliza Curitiba insiste que o prazo seja prorrogado para que sejam realizados, de fato, espaços de participação social adequados para uma discussão qualificada.

Por isto, a campanha Pressione precisa da ajuda de todas e todos. Acesso o portal Panela de Pressão e envie um email ao prefeito Gustavo Fruet, ao secretário municipal do urbanismo, Reginaldo Luiz dos Santos Cordeiro, e ao presidente do IPPUC, Sérgio Póvoa Pires, dizendo que você quer participar do debate do zoneamento, com tempo e informações de qualidade.